FMI. Portugal viola novo Pacto de Estabilidade até 2021

Publicado em:2016-04-14

 “Riscos orçamentais estão a aumentar em quase toda parte”, diz departamento de Vítor Gaspar. Mais um prego na estabilidade.

As políticas orçamentais atualmente em vigor não servem para cumprir o Pacto de Estabilidade europeu, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI). E se não forem alteradas, Portugal nunca cumprirá, pelo menos até 2021, esse novo pacto. 

O défice, embora abaixo do limite do tratado, fica estagnado em 2,8%, mas o défice estrutural vai piorar sempre. E dentro de cinco anos o país terá o maior nível de dívida pública da zona euro, o quarto maior do mundo. 

Sobe assim, a habitual pressão do FMI para que o governo reduza mais o défice, de preferência com mais cortes estruturais na despesa. De acordo com as novas projeções orçamentais do FMI, divulgadas no outlook e ontem no Monitor Orçamental, apresentado pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, o saldo estrutural de Portugal, que devia cair pelo menos 0,5% do PIB ao ano, vai continua a aumentar, até chegar a 2,8% em 2021. 

Aliás, nem Portugal nem a maioria dos países do euro cumprem o pacto neste ponto. Apenas a Irlanda, a Eslováquia e a Espanha respeitarão o ajustamento mínimo, diz o Fundo. A Espanha está neste grupo mas viola o limite do défice nominal, registando o maior défice da zona euro: 3,4% neste ano. A França também viola a regra dos 3%. 

Para Portugal, a aparente carência de medidas estruturais, que ampliam o défice, tem como consequência uma descida da dívida muito mais lenta do que prevê o governo. Tão lenta que em 2020 Portugal passa a Itália no rácio da dívida, com 124,5% do PIB. A Grécia teria valores superiores, mas o FMI não os atualiza porque a troika está a negociar o plano de ajustamento. 

A nível global, tudo pior A nível global, está tudo pior, disse o FMI nestes últimos dois dias. Os riscos macroeconómicos e políticos aumentaram, o mundo pode mesmo estar à beira de uma nova crise financeira (ver texto ao lado). 

E Gaspar, diretor do departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, avisou que as contas públicas são uma ameaça séria. Na apresentação do Monitor da primavera, o Fundo vincou que “os riscos orçamentais estão a aumentar em quase toda parte”. “Nas economias avançadas, o risco de crescimento persistentemente fraco e de inflação baixa faz que a redução dos rácios da dívida seja ainda mais difícil”. 

Em todo o caso, o FMI pediu aos países com margem que invistam mais em infraestruturas, por exemplo, e tentem reativar a retoma. Recado para a Alemanha, certamente. “Nos mercados emergentes e em desenvolvimento, as condições financeiras mais restritivas e voláteis podem aumentar significativamente a fatura dos juros numa altura em que as necessidades brutas de financiamento estão a subir”, refere o novo estudo. “As perspetivas económicas fracas”, como sublinhou muitas vezes o FMI, “também aumentam a probabilidade de os passivos contingentes virem a materializar-se”. 

Estes são os milhares de milhões de euros em custos públicos que ainda não emergiram ou foram reconhecidos, que ainda não migraram para dentro dos orçamentos. E, finalmente, “o calendário eleitoral ou o impasse político podem complicar a implementação de políticas ou desencorajar ações políticas ousadas em 2016 numa série de grandes economias”. A pensar em Espanha, país cujo crescimento foi revisto em baixa devido aos riscos orçamentais que decorrem da indefinição política. 

“Assim, o panorama continua muito incerto e a probabilidade de um cenário prolongado de menor crescimento está a aumentar. Neste ambiente de riscos elevados, é urgente uma resposta política global para melhorar as perspetivas de crescimento e aumentar a sua resiliência.” 

Fonte: http://www.dinheirovivo.pt/economia/fmi-portugal-viola-novo-pacto-de-estabilidade-ate-2021/